TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O presente instrumento de “Termo e Condições de Uso e Política de Privacidade da A.DO PRADO BIANCHI EMPREENDIMENTOS DIGITAIS EPP” (“Termos de Uso e Política de Privacidade”) regula os direitos e obrigações relacionados ao curso Starter Crypto, hospedado na plataforma Hotmart, onde todo o material do curso é compartilhado, disponível em https://bianchinegociosdigitais.com.br/startercrypto, celebrado entre A.DO PRADO BIANCHI EMPREENDIMENTOS DIGITAIS EPP., adiante referido apenas como “BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.424.037/0001-21, com sede na Rua Príncipe Humberto, nº. 112, conjunto 44, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP: 09.725-200 e Você, na qualidade de “Usuário”, nos termos a seguir:

1. Definições

Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso e das Políticas de Privacidade editadas pela BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS, tem-se que os termos abaixo terão os seguintes significados:

• Usuário: trata-se de Você que está aderindo ao curso Starter Crypto.

• Conteúdo: todo material disponibilizado na plataforma Hotmart, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, artigos, apostilas, dentre outros.

• Contrato: trata-se do “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS”, o qual tem por objeto regular a prestação de serviços relacionados ao curso Starter Crypto, com vistas ao acesso a um treinamento didático e profundo sobre trading e criptomoedas.

• Plataforma: Hotmart (https://hotmart.com/pt-br);

• Política de Privacidade: regras instituídas pela BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;

• Política de Proteção aos Direitos Autorais: regras instituídas pela BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS para orientar Você sobre a proteção à propriedade intelectual conferida pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis;

• Colaboradores: CriptoTraders profissionais com mais de 5 (cinco) anos de experiência;

• Termos de Uso: regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso do curso Starter Crypto;

• Usuário: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou jurídica, por seu representante, que garanta seu acesso ao conteúdo mediante pagamento de assinatura, podendo optar por parcelamentos de até 12x (doze vezes), sendo-lhe disponibilizado acesso ao conteúdo do curso na plataforma da Hotmart;

2. Objeto

2.1. Trata-se de um curso hospedado na plataforma Hotmart, onde o professor ensina sobre trading e criptomoedas para iniciantes, sendo compartilhadas as técnicas para comprar e vender bitcoins e outras diversas criptomoedas nas maiores exchanges do mundo, além de estocar nas mais seguras carteiras existentes. O Usuário/Aluno aprenderá ainda, técnicas de entrada e saída para maximizar seus lucros em cada operação e minimizar seus riscos, a Operar Vendido (SHORT), que lhe possibilitará a ganhar dinheiro no mercado em baixa, bem como aprenderá a técnica de alavancagem das corretoras, o que potencializará seus lucros. Por fim, adquirirá o conhecimento técnico necessário para se tornar um CryptoTrader lucrativo.

2.2. Estes “Termos de Uso” visam regular a utilização do curso Starter Crypto por Você, conforme estipulado nos itens a seguir.

3. Aceitação

3.1. A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato da aquisição do curso, ao realizar o pagamento.

3.2. Caso Você não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento e compra do produto, bem como que se abstenha de acessá-lo e utilizá-lo.

3.3. No acesso e utilização dos conteúdos disponibilizados na plataforma Hotmart, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais, conjuntamente com estes Termos de Uso.

3.4. Ao realizar o pré-cadastro com objetivo de acessar o curso Starter Crypto e todo seu conteúdo, Você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Proteção aos Direitos Autorais e o Contrato.

3.5. Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail [email protected], com o título: "termos de uso – nome do usuário e curso".

4. Condições gerais de acesso e utilização do curso Starter Crypto.

4.1. O acesso aos conteúdos disponibilizados na plataforma Hotmart serão liberados após a realização do cadastro e a compensação/reconhecimento do pagamento pelo sistema da plataforma.

4.2. O Usuário/Aluno é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro no site, estando ciente de que a BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail) e número de telefone.

4.3. O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS, em razão de tal cancelamento.

4.4. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.

4.5. Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usuário deverá comunicar, imediatamente, a BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS para a substituição das informações de acesso. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, a BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS se reserva o direito de cancelar seu acesso.

4.6. O Usuário está ciente de que o mero pré-cadastro no site não fornecerá acesso ao curso Starter Crypto ou qualquer material disponibilizado ou que venha a ser por BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS, os quais só lhe serão disponibilizados após comprovação de pagamento, conforme pormenorizado no Contrato.

4.7. Com a compra, o Usuário receberá o status de Assinante e lhe será permitido o acesso à plataforma Hotmart, onde são disponibilizados todos os conteúdos do curso Starter Crypto, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos de Uso e no Contrato.

4.8. A transmissão do conteúdo do curso ao Assinante ocorrerá, exclusivamente, através das videoaulas e dos materiais de apoio disponibilizadas na plataforma Hotmart, sendo proibido o armazenamento, download, gravação das videoaulas e seus compartilhamentos.

4.9. A BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS não disponibiliza informações relativas ao objeto do grupo através de DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia, ou nuvem de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas pela plataforma Hotmart.

4.10. Nos casos que o cliente opte pelo pagamento via cartão de crédito, a renovação pela Hotmart se dará de forma automática, desde que haja limite disponível. Caso decida pela modalidade PIX, a Hotmart encaminhará automaticamente um e-mail com código PIX para renovação do pagamento e acesso ao curso. Não havendo mais interesse em participar do curso Starter Crypto, solicitar o cancelamento de sua assinatura diretamente na plataforma Hotmart em: https://refund.hotmart.com/ ou em caso de dificuldades, deverá dentro do prazo, contatar a BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS por meio do e-mail [email protected], em até 7 (sete) dias após a renovação automática.

4.11. Os conteúdos e informações do curso Starter Crypto disponibilizadas através da plataforma Hotmart dependem da funcionalidade simultânea de diversos fatores, todos alheios ao controle da BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros (Hotmart), a adequação dos equipamentos do Usuário/Assinante, competindo a Você observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.

4.12. Frisa-se que o Usuário está adquirindo um curso para obter conhecimento no mundo do trading e das criptomoedas, portanto, NENHUM lucro pode ser garantido, pois o mercado financeiro não é um mercado exato. Porém, através do extenso conhecimento e experiência da nossa equipe, conseguimos ensinar todas as técnicas necessárias para o Usuário se tornar um CryptoTrader lucrativo, com técnicas de entrada e saída para maximizar seus lucros em cada operação e minimizar os riscos.

4.13. O Assinante poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da compra do curso Starter Crypto, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Dessa forma, o Usuário/Assinante poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, diretamente na plataforma Hotmart em: https://refund.hotmart.com/, ou em caso de dificuldades, deverá dentro do prazo, contatar a BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS;

5. Normas de conduta e proteção à propriedade imaterial

5.1. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, Você concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede da BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais.

5.2. Você se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que: (i) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência; (ii) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que Você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar; (iii) Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS ou de terceiros, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; (iv) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.

5.3. Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer do conteúdo disponibilizado na plataforma Hotmart, bem como por qualquer operação realizada, conteúdo ou comentário que nele inserir.

5.4. O acesso a áreas restritas dentro da Plataforma somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, Você fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim Você incidirá em sanções cíveis e criminais decorrentes de sua conduta.

5.5. Você poderá inserir foto em seu perfil na plataforma Hotmart, ou quando participa de campanhas/relatos da BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS, momento em que conferirá autorização de divulgação de tal imagem, porém (a) somente poderá inserir fotos de sua autoria; e (b) não poderá inserir fotos de terceiros, nudez, ou outro material protegido por direitos autorais e de imagem.

5.6. O Assinante autoriza BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS a realizar o tratamento, ou seja, a utilizar os dados pessoais relacionados à divulgação de sua imagem e/ou voz, em áudio e vídeo, para finalidade de promoção da campanha publicitária de interesse da BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS, ocorrendo a divulgação no seu site e demais mídias, online e offline, já existentes ou que venham a existir, de acordo com os artigos 7° e 11 da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). A autorização ora pactuada é feita de forma inteiramente gratuita, nada havendo a ser pleiteado ou recebido da BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS seja a que título for, ficando desde já ajustado que o Usuário/Assinante concorda que nada tem a reclamar com relação à autorização ora concedida, em Juízo ou fora dele.

5.7. Todo conteúdo disponibilizado na plataforma Hotmart, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se qualquer material disponibilizado, são de propriedade exclusiva da BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções cíveis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98, conforme detalhado na Política de Proteção aos Direitos Autorais.

5.8. Você deverá utilizar as orientações disponibilizadas na plataforma Hotmart, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso, Política de Proteção aos Direitos Autorais e as demais instruções existentes nestes Termos de Uso, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na plataforma.

5.9. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na plataforma Hotmart, são de propriedade da BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS, sem que a utilização deste possa ser entendida como autorização para que Você possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.

5.10. Os Colaboradores autorizaram a BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS a utilizar sua imagem em suas plataformas. Desse modo, qualquer reprodução indevida dos materiais disponibilizados em caráter geral constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual da BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS, a violação dos direitos de imagem dos Colaboradores. Caso Você faça eventual uso indevido da imagem dos Colaboradores terá responsabilidade exclusiva pela reparação cível, sem prejuízo da indenização por todos os danos e despesas da BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS.

5.11. Todas as Informações e Conteúdos que são disponibilizados para Você na plataforma Hotmart os são apenas no estado em que se encontram e tão somente para sua informação e uso pessoal na forma designada pela BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS. Tais Informações e Conteúdos não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS.

5.12. Em caso de dúvidas ou denúncias acerca sobre a comercialização ou disponibilização de Informações e Conteúdos em outros locais que não na plataforma Hotmart oficial, entre em contato conosco, através do e-mail [email protected].

6. Do procedimento em caso de constatação de abusos ou irregularidades

6.1. Caso o Assinante/Usuário identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário na plataforma Hotmart, poderá, imediatamente comunicar a BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS, através do e-mail [email protected] com o título “abuso”, para que possa apurar a denúncia, ficando a BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS isenta de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle da BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS.

6.2. Ficará ao critério da administração da BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas.

6.3. O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do acesso do Usuário/Assinante à plataforma Hotmart, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

7. Duração e finalização do acesso à plataforma

7.1. O acesso ao curso Starter Crypto (Hotmart) é concedido a Você pelo prazo de 1 (um) ano. Sendo sua renovação AUTOMÁTICA, conforme explicitado na área onde é realizado o pré-cadastro, nas informações disponibilizadas na Plataforma, bem como no item 4.11 deste documento. No entanto, à BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS, segue assegurado o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso ao curso, sem que qualquer indenização seja devida a Você, nos casos em que haja descumprimento dos Termos.

7.2. A BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à plataforma Hotmart, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se Você descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as Políticas de Privacidade e Proteção aos Direitos Autorais e/ou a legislação vigente.

7.3. Você reconhece que a BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS pode, a qualquer tempo, remover da plataforma Hotmart qualquer Informação ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida a Você em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas no Contrato.

8. Exclusão de garantias e de responsabilidades da BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS

8.1. A BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma ou falhas no seu funcionamento (site fora do ar, por exemplo).

8.2. A BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por Você na Plataforma, entretanto, a BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas por Você, em decorrência de falha exclusivamente atribuível a Você ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS.

8.3. A BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de sua Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

8.4. A BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida a Você em razão disso.

8.5. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o valor máximo a que a BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS se responsabiliza, independente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo Usuário à BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.

8.6. Nas operações financeiras que venham a ser indicadas na plataforma do curso Starter Crypto, por Alexandre Bianchi e seus Colaboradores, a BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS se exime de qualquer prejuízo que o Usuário venha a sofrer, tendo em vista que o mercado financeiro não é um mercado exato, e o sucesso ou insucesso das operações fogem integralmente do controle da equipe. Ou seja, são ensinamentos e técnicas passadas em que o Assinante assume completa responsabilidade pelos riscos nas operações que vier a realizar.

8.7. Quanto às corretoras e carteiras de criptomoedas (OKX e Binance), a BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS não possui nenhuma responsabilidade por danos que estas venham a causar aos seus Usuários. Devendo estes, buscarem seus direitos exclusivamente em face das corretoras, pois trata-se de uma relação direta entre Cliente e Corretora, na qual a BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS não participa como intermediadora, sequer figurando na relação jurídica.

9. Disposições finais e atualização destes termos de uso

9.1. Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.

9.2. Eventual falha da BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

9.3. Estes Termos têm validade indeterminada e poderão ser alterados a qualquer momento, sem a necessidade de autorização prévia dos Usuários ou de qualquer pessoa; cabe à BIANCHI NEGÓCIOS DIGITAIS apenas notificar os Usuários das modificações realizadas, por exemplo, por meio de alerta na plataforma Hotmart e destinando e-mails com as modificações. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada dos Termos pela Plataforma em seus canais de comunicação. Em todo caso, caberá sempre a cada Usuário verificar periodicamente a ocorrência de atualizações no conteúdo deste documento, declarando desde já que tem conhecimento e aceita a possibilidade de os Termos serem modificados e compreende a relevância da sua verificação periódica.

10. Legislação e foro

10.1. Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Bernardo do Campo/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

10.2. Nos casos em que a intervenção jurídica se mostre necessária, o endereço para contato é Rua Buenos Aires, nº. 2, sala 307, Centro, Rio de Janeiro/RJ, aos cuidados dos Advogados Camila Gomes, Gabriele Gomes e Leandro Sistello, bem como endereço eletrônico [email protected].